consignação em pagamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DA CAPITAL – SP

MODESTINO, (sobrenome),(nacionalidade),(est. civil), (prof.), (doc ident, CPF), (end), na cidade de Santos, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente , perante V. Exa., com fundamento no artigo 890 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de MERCATOR LEASING S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no (CNPJ), com sede em (end), pela matéria de fato e de direito abaixo exposta.

I. DOS FATOS

O autor celebrou com ré um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto uma máquina copiadora importada, cujo pagamento dar-se-ia em 24 prestações mensais e consecutivas, reajustáveis a cada doze meses, de acordo com INPC (doc.1).
Depois de uma forte oscilação das taxas de câmbio, a ré enviou ao autor uma notificação extrajudicial (doc.2), notificando um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da última prestação recebida, já vigente a partir da próxima parcela, independente dos reajustes anuais, com base em cláusula contratual dispondo que a arrendadora poderia aumentar o valor das parcelas, caso viesse a ocorrer desvalorização no câmbio. O autor não concordou com aumento imposto pela ré e, ao tentar pagar a parcela vencida na data de ontem, teve a sua oferta, feita com base no valor sem o aumento, recusada pela ré arrendadora.
O autor depositou a prestação que entendia devida em conta bancária por ele aberta em nome da arrendadora e, ato contínuo, enviou-lhe notificação noticiando o deposito efetuado (doc.3). A ré, também por escrito (doc.4), manteve a recusa, sustentando estar correto o valor por ela exigido e ser insuficiente a quantia depositada pelo autor.
Nos termos do contrato, as parcelas deveriam ser pagas na sede da ré, no bairro de pinheiros, nesta capital. O valor do contrato é de R$10.000,00 (dez mil reais) e o de cada prestação, antes do aumento, era