competencias
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS
COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
(OS DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL)
TERESINA/PI
ABRIL/2014
TUTORA À DISTÂNCIA: MA. ELISA CLÉIA NOBRE
TUTORA PRESENCIAL: JAIRANE E. S. AQUINO ALUNAS:
CARLA VIVIANE FERREIRA RIBEIRO - RA: 287145 CRISTIANE MORAIS DE SOUSA - RA: 288535 EUZILENA ROCHA CABRAL OLIVEIRA - RA: 329330 FRANCISCA GENILDES SOUSA - RA: 293377 RUTH DA SILVA ROCHA NUNES – RA: 293389
TERESINA/PI
ABRIL/2014
INTRODUÇÃO
A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1.957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1.962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).
Os espaços de discussões do Conjunto relativos à Política de Fiscalização têm sido ampliados, a exemplo dos Seminários Nacionais de Capacitação das COFIs que