Common Law

SISTEMAS COMMON LAW E ROMANO – GERMÂNICO

Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir num sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas pelo costume pela jurisprudência. A forma de Direito teve origem na concepção do direito medieval inglês quando for ministrado pelos tribunais do reino, refletia os costumes comuns dos que neles viviam. Era um sistema legal vigorosa no Reino Unido e em boa parte dos países que foram colonizados por este pais.
Principais características do Common Law são as questões devem ser resolvidas tomando como base sentenças judiciais anteriores, ao contrario de preceitos legais fixados antecipadamente. Romano – Germânico criado por vários países, entre deles o Brasil, foi criado sentenças judiciais sobre várias situações semelhantes permite extrair regras gerais geram precedentes e que se convertem em orientações para o julgamento futuro dos juízes, em casos análogos. O Common Law representa pela lei dos tribunais, como expressava em decisões judiciais. Além do sistema judiciais tinha o direito comum no julgamento por júri e da doutrina da supremacia da lei. Haviam disputas resolvidas através de uma troca de contraditório de argumentos e provas.
Ambas as partes apresentam seus casos perante um elemento julgador neutro, seja por um juiz ou por um júri. Este juiz ou júri eles vão avaliar a evidencia, aplica a lei adequada aos fatos e elabora uma sentença em favor de uma das partes. Após a decisão qualquer uma das partes podem recorrer na decisão a um tribunal superior. Tribunais de apelação neste sistema jurídico podem rever sentenças apenas de direito e não determinação de fato.
Sob a Common Law criaram para todos os cidadãos incluíram os funcionários de mais alto escalão do governo, estão sujeitos ao mesmo conjunto de leis em exercício de poder do governo é limitado a essas leis. O Poder