Clt - leis trabalhistas

Trabalho de Direito Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

ALUNOS: Lucas Braz, Vanessa Medeiros.

1 - Contrato individual de trabalho: a) O que é um contrato de trabalho por prazo determinado?
É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

b) O que é um contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste acontecimento.

2 - Normas de saúde e segurança do trabalho (segurança e medicina do trabalho ou medicina do trabalho) a) O que é CIPA e o que diz a CLT a respeito da CIPA:
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com instruções expedidas pelo ministério do trabalho, nos locais de obras nelas especificadas.

b) O que é EPI e o que diz a CLT a respeito do EPI:
Equipamento de Proteção Individual, fornecidos pela empresa em perfeito estado de conservação e funcionamento. Oferecendo total segurança contra riscos, acidentes e danos a saúde do funcionário.

c) O que diz a CLT sobre iluminação.
Em todos os locais de trabalho, devem ter iluminação adequada, apropriada a tal atividade, com níveis mínimo e máximo estabelecidos pelo ministério do trabalho.

3 - Admissão (Anotações ou das anotações) a) Qual a data de admissão da empresa;
Na data-base, contra recebido pelo trabalhador ao empregado que o admitir, o qual tem até 48 horas para anotar todas as referências.

b) O que diz a CLT a despeito do exame médico obrigatório.
O exame é obrigatório, por conta do empregador, tanto na admissão, na demissão e até periodicamente.

4 - Demissão (rescisão) a) Quais são os fatores que configuram a demissão por justa causa, explique cada um desses fatores.
• A - Ato de improbidade: O ato de improbidade é um ato de desonestidade, de má-fé do empregado ao exercer as suas funções. Por exemplo, se o empregado furtar ou roubar materiais