Classificação dos Negócios Jurídicos

Classificação Dos Negócios Jurídicos

Quanto ao número de manifestações de vontade:
Unilaterais – quando a declaração de vontade emana apenas de uma parte (uma ou mais pessoas). Exemplo: testamento. Subdividem-se em receptícios – quando a declaração para produzir efeitos tem que ser do conhecimento do destinatário, como na revogação de um mandato – e não receptícios – quando o conhecimento do destinatário é irrelevante.
Bilaterais – são os casos em que concorrem duas manifestações de vontade, formando um consenso. Exemplo: contratos de compra e venda.
Plurilaterais – negócios pertinentes a mais de duas partes. Exemplo: consórcio.
Quanto ao exercício de direitos, podem ser:
Negócios de disposição – quando autorizam o exercício de amplos direitos, inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Exemplo: adoção.
Negócios de administração ­­– estes admitem apenas a administração e uso do objeto cedido, como no comodato e no mútuo.
Quanto às vantagens, destacam-se:
Gratuitos – só uma das partes aufere vantagem, a exemplo de uma doação simples.
Onerosos – compreendem aqueles casos em que ambos os contratantes possuem ônus e vantagens recíprocas. Dividem-se em comutativos – as prestações de cada um são certas e determinadas – e aleatórios – quando há incerteza em relação às vantagens e às prestações, havendo um risco. Exemplo: um seguro.
Neutros – são destituídos de atribuição patrimonial, não se incluindo em nenhuma categoria específica, como no caso da instituição voluntária do bem de família.
Bifrontes – podem ser tanto gratuitos como onerosos. Tudo depende das partes. Exemplo: o contrato de depósito é, em tese, gratuito; pode ser, todavia, oneroso se as partes assim decidirem.
Quanto às formalidades:
Solenes – obedecem a uma solenidade especial, uma forma prescrita em lei, a exemplo do casamento.
Não solenes – a lei não exige formalidade para o seu aperfeiçoamento, podendo ser celebrado por qualquer forma. Exemplo: doação.
Quanto ao tempo em que