Classificação dos actos de comércio

REPÚBLICA DE ANGOLA
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA

CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL

CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO

DOCENTE: DRA. ALBERTINA DOS SANTOS VAN-TRIER

DISCENTE: ROBERTO BRÁS MANUEL DA SILVA

2º ANO, NOCTURNO

LUANDA, MAIO DE 2013

CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 4

2. CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO 4

3.1. Actos de comércio objectivos 4 3.2. Actos de comércio subjectivos 4 3.3. Actos de comércio absolutos ou por natureza 5 3.4. Actos de comércio por conexão ou acessórios 5 3.5. Actos substancialmente comerciais 5 3.6. Actos formalmente comerciais 5 3.7. Actos de comércio causal 5

3. PRESSUPOSTOS PARA A ACTIVIDADE COMERCIAL, EM ANGOLA 5

4. CONCLUSÃO 6

1. INTRODUÇÃO

Da leitura do artigo 2º do Código Comercial, que define os actos de comércio, pode-se entender a ideia de que os actos de comércio são especificamente aqueles que o Código enumera e outros que eventual legislação complementar contemplar.

O mesmo artigo 2º considera, ainda, como actos de comércio todos os contratos e obrigações dos comerciantes que não forem de natureza exclusivamente civil.

O Código comercial define, ainda, no seu artigo 13º quem pode ser considerado comerciante:

* As pessoas que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem destes profissão * As sociedades comerciais * E os sujeitos dotados de personalidade jurídica quando exercerem uma actividade mercantil

Realça-se o facto de algumas disposições do Código Comercial em matéria dos actos de comércio terem sido derrogadas pela Lei nº 6/03, de 3 de Março.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO

O exercício de classificação dos actos de comércio permite abordar as suas características, do ponto de vista académico, em linha com o preceituado na legislação angolana.