Cessao de credito

ATPS 2011.2

ATIVIDADES
PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Ética e Filosofia Jurídica

Ética e Filosofia Jurídica

Código de Ética e Disciplina da OAB

1. Breve Histórico

De origem grega a palavra ética deriva do vocábulo “ethos” que significa o modo de ser, o caráter. Tanto “ethos” quanto “mores” não são naturais do ser humano, não nascem com ele. É algo adquirido, é construído através das relações humanas.
Nenhuma sociedade vigora sem os valores morais e sem o conhecimento ético. Profissionalmente falando a ética, que é o estudo geral do que é adequado ou inadequado, reflete sobre as ações realizadas no exercício de uma profissão.
Atualmente ética e moral soa consideradas sinônimos. Porem existem estudiosos que preferem diferenciar os conceitos tratando a moral como elemento normativo, definido como o conjunto de normas, costumes, princípios, valores e preceitos e ética como o conhecimento do comportamento moral, a ética é cientifica e filosófica.
Em fevereiro de 1995 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, no qual estão elencados os princípios que regem a profissão e estabelece direitos e deveres dos advogados bem como punições para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas naquele código.

2. Pontos positivos no Código de Ética
A instituição do Código de Ética e Disciplina da OAB trouxe a sociedade mais tranqüilidade quanto á regulamentação do exercício da Advocacia, pois nele foram instituídas regras que garantem tanto ao Advogado quanto ao cliente direitos e deveres a serem cumpridos e formas de se fazer valer tudo aquilo que a legislação os impõe.
O código “TIRA DAS COSTAS” do advogado eventuais conseqüências negativas que podem resultar da atuação correta em seu mandato, uma que o cliente estava devidamente cientificado dos prováveis resultados. A estipulação dos deveres a serem cumpridos pelos advogados garantem a sociedade uma segurança com relação ao exercício do