Caso Prático

CASO PRÁTICO

Matilde Acessória jurídica do Governo Provincial de Benguela, no dia 28 de Agosto de 2013, tivera se deslocado para a Província do Huambo, e no Hotel onde hospedou-se estava Joaquim seu amigo. Joaquim tirou fotografias a Matilde com o corpo nu enquanto esta descansava. Joaquim publicou as fotografias com dizeres cheios de falsidade e profundamente.
a)Quais são os direitos de Matilde que foram violados?
b) Matilde poderá intentar contra Joaquim. Justifique legalmente ou doutrinariamente.

APRECIAÇAO TECNICA-JURIDICA DO CASO JOAQIM E MATILDE

a) Face ao caso, estamos perante a invasão de privacidade. Joaquim, não tem direito de tirar fotografias a Matilde sem o consentimento dela, neste caso Joaquim ao tirar as tais fotografias violou o direito de privacidade que a Matilde tem por direito. Ao publicar com dizeres cheio de falsidade, Joaquim mais uma vez estava a violar os direitos de personalidade que cabem a Matilde como: honra, a boa fama ou a respeitabilidade a imagem, como retrata o código civil no Capitulo II sobre o Direitos da personalidade, diz que: O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. A constituição da República de Angola, no seu artigo 31º diz que a integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável.
Podemos aqui considerar, que Joaquim violou os direitos da personalidade de Matilde, como: a invasão de privacidade, boa fama, honra, a imagem, o nome e a respeitabilidade.
b)Matilde sim pode intentar contra Joaquim, porque Joaquim violou directamente os direitos de personalidade da Matilde.
Baseando no código civil, a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar atam contrário a esta norma.
Mas neste caso quem decidi é a própria Matilde