Caso concreto civil

690 palavras 3 páginas
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Resposta:
Não. O Direito Civil rege a relações mais simples da vida cotidiana, os direitos e deveres da pessoa, na qualidade de; esposa ou marido,pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro, etc. Toda a vida em sociedade, como se nota, está empregada no direito civil. O que acontece é fato de o direito se adaptar e reger as relações em sociedade do momento vigente. Como a sociedade muda, o direito civil também muda, como outros ramos do direito, se adapta e surge novas leis vigorando um determinado assunto do ramo civil.
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Resposta:

Clausulas gerais: são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica (Consequência). Elas tem um grau de abstração maior.
Ex.: a cláusula geral que proclama a função social do contrato exige um comportamento condizente com a probidade e boa-fé objetiva (art. 422 - CC).

Conceito jurídico indeterminado: Quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas ou imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento
Ex.: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002

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