busca e apreensão de menor

1788 palavras 8 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

...., (qualificação), inscrita no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR

contra ...., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do .... pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

I - OS FATOS

A Requerente contraiu núpcias com o Requerido no dia ...., conforme faz prova a inclusa cópia da certidão de casamento (doc. n.º ....).

Durante a constância do matrimônio, os cônjuges viveram em harmonia, até o princípio do ano de ...., quando então, iniciaram-se os desentendimentos, culminando com a separação de fato, ocorrida no mês de janeiro do ano passado.

Após o enlace matrimonial, o casal passou a residir em uma casa, existente sobre o terreno de propriedade da sogra da Requerente. Observando-se que a genitora do Requerido, reside em outra casa, também edificada sobre o lote situado na Rua ....

Em razão de estar residindo na casa pertencente a sua sogra, a Requerente, diante da separação de fato, entendeu que deveria voltar a residir com seus pais na Rua ...., e isto, se verificou durante o mês de ....

Resultou da união dos cônjuges, o nascimento da única filha do casal ...., nascida no dia .... (em anexo, cópia da certidão de nascimento - doc. n.º ....).

II - DA GUARDA DA MENOR

Quando da separação de fato, pactuou-se que a Requerente ficaria com a responsabilidade pela posse e guarda da filha, sendo que o pai, teria o direito a visitar, especialmente nos finais de semana.

Esta situação fática, perdurou até o início do mês de .... passado, quando

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