Ação de Guarda

Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE VLA RICA/MT.

EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, brasileiro, casado, motorista, nascido aos 16/05/1954, natural de Ituitutaba/MG, portador do RG MG-3.378.544 SSP/MG, CPF n.º 212316646-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, nº3209, centro, em Vila Rica/MT, e CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, nascida aos 16/07/1954, natural de Capinópolis/MG, portadora do RG M-3.926.349 SSP/MG, CPF n.º 302462026-53, residente e domiciliada no endereço acima mencionado, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Defensor Público Substituto que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e institucionais , com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, propor a presente:

AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: Em face de EDMAR DO CARMO CIRINO, brasileiro, convivente, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Rua Piauí, bairro Inconfidentes, em Vila Rica/MT, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhados:

I - DOS FATOS

Os assistidos são avós maternos da menor impúbere Maria Clara Carneiro Cirino, nascida aos 30/05/2005, conforme atesta certidão de nascimento em anexo, e sempre mantiveram uma convivência saudável com a mesma.

A filha dos assistidos e genitora da menor Katiane Carneiro Oliveira Cirino era casada com o pai biológico da criança, e veio a falecer de forma trágica em decorrência de intervenções cirúrgicas relacionadas à lipoaspiração e desvio intestinal.

Desde então, a menor Maria Clara ficou sob a guarda de seu