ação de alimentos consensual

324 palavras 2 páginas
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

NOME E QUALIFICAÇÃO, portadora da Carteira de Identidade nº. XXXXXX e do
CPF/MF nº. XXXXXXX, residente e domiciliada XXXXXXXXXX.
NOME E QUALIFICAÇÃO, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXXX e do
CPF/MF nº.XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXX. vêm, por seu advogado infra-assinado, "ut" poderes conferidos nos inclusos instrumentos de mandato (docs. 1 e 2), propor, perante V.Exa., com fulcro nos dispositivos legais aplicáveis à espécie, a presente

ESTIPULAÇÃO CONSENSUAL DE ALIMENTOS pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:
Como fruto do relacionamento dos Requerentes, nasceu em xxxxx a menor impúbere xxxxxxxxxx (Certidão de Nascimento - doc. 3).
Tendo em vista que os pais da menor não vivem sob o mesmo teto, o genitor prestará alimentos à criança na base de 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida, tendo por base de cálculo da incidência da obrigação alimentar, a remuneração total do
Alimentante, acrescida da sua remuneração eventual, seja a que título for, inclusive, verbas indenizatórias e jetons, descontados apenas o Imposto de Renda e PSS/RGPS, incidindo o percentual também sobre férias, décimos terceiros e gratificações salariais de qualquer natureza.
Para cumprimento pensionamento ora acordado, o Alimentante requer a V.Exa. que seja oficiado ao Ministério da Marinha, a fim de que proceda o desconto em folha dos alimentos, depositando-os na xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxr, Agência xxxxxx aberta em nome da representante legal da menor.
________________________________________________________________________________________________

Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, requerem a V. Exa. que após recebida e autuada a presente, digne-se a homologar por sentença a estipulação de alimentos ora avençada, por ser medida de inteira e salutar JUSTIÇA !
Dão à causa o valor de R$ 1.000,00

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