Modelo de Ação de Divórcio Consensual c.c. Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____.

ABC, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da C.I. de RG n. XXX, com inscrição no CPF n. XXX, endereço, neste município e Comarca XYZ e CDE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da C.I. de RG n. XXX, com inscrição no CPF n. XXX, endereço, através de sua advogada e procuradora (procurações em anexo), com escritório na Rua ..., nesta cidade, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL C.C. ALIMENTOS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE Os Requerentes, requerem desde já, sejam lhes concedidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do disposto no artigo 4 º, “caput” da Lei n. 1.060/50, declarando, por esta e melhor forma de direito, não terem condições de arcar com as custas processuais da presente demanda, sem o prejuízo do próprio sustento (doc. anexo).

DOS FATOS

Os requerentes viveram em união estável por X anos e, desta união sobreveio 02 (duas) filhas, quais sejam, ABC, nascida em ..., atualmente com .... anos de idade e BCD nascida em ..., atualmente com ... anos de idade, conforme Certidões de Nascimento em anexo.
Ademais, desde (data), os requerentes casaram sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme se constata da inclusa certidão de casamento.

Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.

DA GUARDA DAS FILHAS

O Requerente concorda que a guarda das filhas fiquem com a genitora.

DO DIREITO DE VISITA

Tendo em vista que as filhas ficarão com a guarda da mãe, as partes acordaram que as visitas do genitor serão em finais de semanas alternados.