AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____.

A Associação ____________, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob nº ____________, entidade não governamental, de caráter socioambiental, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, na Rua ____________, n.º ____, Bairro ____________, por meio de seu Presidente, Sr. ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o n.º ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, com fundamento no art. 5° da Lei nº 7347/85, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ____________, nº___, bairro ____________, também nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE em face de ____________ Ltda., empresa com sede à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, CEP ____________, neste Estado, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. A Empresa Requerida adquiriu a chácara denominada "_____", localizada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, nesta cidade, onde pretende instalar depósito de materiais tóxicos, conforme cópia autenticada da planta de construção protocolada na prefeitura desta cidade ___________(doc. 02).
2. O local, na rua ____________, é dos locais mais aprazíveis da cidade, composto de vários bosques, entremeados com campos, cogitou-se na câmara de vereadores, por meio de projeto do vereador ________, a transformação do local em parque e área de preservação de espécies nativas, em especial o pinheiro-do-paraná, espécie em extinção, infelizmente o projeto está parado na câmara desde __/__/__.
3. A obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro, privando os cidadãos de uma inigualável área