Ação anulatória de negócio jurídico pelo rito ordinário
MARCOS nacionalidade..., profissão..., divorciado, RG..., CPF..., residente e domiciliado em....Fortaleza –Ceara, através do seu advogado que por esta subscreve (conforme instrumento de mandado,documento...)vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO AULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICOPELORITO ORDINÁRIO em face de RUTH nacionalidade... profissão..., divorciado, RG..., CPF..., residente e domiciliado em....Fortaleza –Ceara e Raquel nacionalidade... profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., residente e domiciliado em....Juiz de Fora-Minas Gerais,conforme previsto no artigo 166 e seguintes do Código Civil Brasileiro,pelas razões que segue;
I-DOS FATOS
O autor era casado com a ré Ruth,esta que não satisfeita com o matrimonio,agindo então de má-fé para prejudicar o autor, seu então marido. A ré Ruth, a qual é titular cedeu 75% do capital da empresa Pontal Areia, com sede em Aquiraz/Ceara a sua irmã Raquel.
A cessão de cotas foi declarada a título oneroso, por um instrumento particular, devidamente formalizado e registrado perante a Junta Comercial competente, no valor de R$40.000,00(quarenta mil reais). Contudo era sabido que o calo declarado era bem inferior ao valor de mercado das cotas,estando estas avaliadas em R$ 70.000,00.(setenta mil reais). Para descobrir o porque do valor irrisório da meação, o autor resolveu pesquisar a vida passada da sua ex- esposa .Após três anos dos fatos aqui narrados terem acontecido, o mesmo veio tomar ciência da cessão transferida, quando assim já se encontrava finalizado o divorcio e a partilha de bens do casal.
Contudo é notório que Ruth nunca deixo de trabalhar na empresa e sempre recebeu participação nos lucros correspondentes a 75% se suas quotas,inclusive nos últimos três anos.
II-DO DIRETIO
Não há dúvidas que no caso em questão o autor teve seu direito a meação (conforme previsto no artigo1. 660 do