Ação Afirmativa no Brasil

480 palavras 2 páginas
Ações afirmativas no Brasil
A Constituição Federal do Brasil de 1988, Art. 3°, IV, enfatiza ¨a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação¨. Ao longo dos anos foram criando-se ações para estabelecer melhor ¨igualdade¨ entre as pessoas:
Em 1990, é garantida 20% de vagas para deficientes físicos habilitados a cargos públicos, em empresas privadas fixa a cota de 2% a 5% das vagas; É garantido às mulheres um percentual para participarem como candidatas de partidos políticos;
Em 1995, consolidação das leis trabalhistas (CLT). Com isso fica garantido emprego para brasileiros, assim como visa corrigir distorções responsáveis pela desigualdade de acesso da mulher no mercado de trabalho;
Em 1999, fica instituído o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior.
É incontestável que o Brasil tem, constitucionalmente, o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como promover a redução das desigualdades, sem preconceito de raça ou qualquer outra forma de discriminação.
Pensando nisso o governo ao longo dos anos desenvolveu ¨bolsas¨ para ajudar a combater a desigualdade social.
Em 2001 foi criada a bolsa escola para garantir a permanência da criança na escola, assim ela não precisaria trabalhar para ajudar os pais e poderia frequentar a escola.
Em 2003 foi criada a bolsa família, para combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país.
Em 2003 também foi criada a bolsa pescador, o benefício para pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, é concedido aos profissionais impedidos de pescar devido ao período de defeso.
É fato que o governo vem promovendo ações para resgatar a cidadania de indivíduos marginalizados na sociedade. Mas o que devemos questionar é se

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