Aviso prévio

Diferença entre aviso prévio indenizado, trabalhado e “cumprido em casa”.
O aviso prévio é cumprido (trabalhado) ou indenizado. Se for cumprido, será a jornada reduzida em 2 horas, podendo o trabalhador faltar do serviço por 7 dias corridos quando o aviso for de 30 dias, ou proporcionalmente ao número de dias do aviso.
Se o aviso não for cumprido, será indenizado em importância equivalente ao número de dias do aviso devido.
Esclarecendo que o aviso prévio “cumprido em casa” não é validado (não tem previsão legal). Seu cumprimento só pode ser trabalhado.

Contagem de aviso prévio em demissão sem justa causa ou pedido de demissão de trabalhador com mais de um ano no emprego.
O aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos os empregados terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano de trabalho, somando a cada ano mais três dias, devendo ser considerada a projeção do aviso prévio para todos os efeitos. Assim, o acréscimo somente será computado a partir do momento em que se configure uma relação contratual que supere um ano na mesma empresa.

Efeito pro labore e pro societatis do FGTS.

Funcionamento do bolo fundiário para fins rescisórios.
O bolo fundiário é a soma dos depósitos feitos pelo empregador na conta de FGTS vinculada ao empregado. Para fins rescisórios, a incidência de 40% sobre o bolo fundiário em casos de demissão sem justa causa é aplicada sobre todos os depósitos efetuados por aquele empregador, desconsiderando-se eventuais saques realizados pelo empregado (como para aquisição de imóvel).