Auxílio doença

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE xxxxxxxxxxxxx - RJ

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxx, expedida pelo xxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxx, vem propor

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA e a sua CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Coronel Galeano das Neves, nº 8, Centro, Nova Friburgo/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A autora, em sua atividade laborativa desenvolve a função de empregada doméstica, atividade da qual resulta todo o seu sustento, vestuário, alimentação, saúde e lazer. A razão deste requerimento pauta-se na autora ser portadora de doença CARDIOVASCULAR, apresentando HIPERTENSÃO ARTERIAL e INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA no membro inferior esquerdo. A insuficiência venosa, que consiste em uma anormalidade no funcionamento do sistema venoso, impede que o sangue retorne de forma adequada para o coração, trazendo conseqüências graves para a autora, como DERMATITE, ÚLCERAS e uma TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. A patologia causa dores, formigamentos e cansaço. Os sintomas pioram quando a autora fica muito tempo de pé, só atenuando com a elevação dos membros.

Em virtude da doença, a autora recebeu benefício previdenciário no início de 2004 (NB 5011750147). Entretanto, teve o benefício interrompido em 27/11/2007, por entender a perícia do Instituto não haver mais a incapacidade laboral. Todavia, recentemente houve piora no quadro de saúde da segurada, já que clinicamente, a combinação entre varizes e insuficiência venosa cria um círculo vicioso: as varizes causam a insuficiência venosa e são agravadas pela mesma, formando coágulos no interior das veias e favorecendo a formação de trombos. Estes trombos