Auxilio reclusão

AUXÍLIO - RECLUSÃO

Rodrigo Rodrigues Pombal

1FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ – Av. Pref. Misael Euphrásio Leal, 347, Jardim América, CEP 18705-050, Avaré-SP. E-mail: [e-mail]

O auxílio-reclusão é um beneficio devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi aberto e não receba qualquer remuneração para qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Esse benefício pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante ausência temporária do provedor. O valor do beneficio é dividido entre todos os dependentes legais, não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez e este é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na agência da previdência social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321,00. O valor médio do benefício por família no período, foi de R$ 681,86. Esse valor pode chegar no máximo a R$915,05. Caso venha falecer o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte.

Área de Conhecimento: Ciências Humanas,