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TIPICIDADE
FORMAL: A tipicidade formal é a adequação do fato à norma, a tipicidade formal é a adequação do fato à norma, mas mesmo depois da adequação, temos que avaliar o conteúdo, a matéria da lesão, pois algumas condutas não são criminalizadas por serem socialmente adequadas, como furar a orelha de um recém-nascido, por não terem uma significante lesão, por não terem se quer lesão ou por não lesionar terceiro. Temos os princípios da adequação social, da insignificância, da lesividade e da alteridade, respectivamente.
MATERIAL: A tipicidade material é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico protegido.
CONGLOBANTE: E quando existe um fato típico formal que o sujeito fere a outro, porém não há uma anti norma, algo que em alguns momentos o direito pena aceita ou obriga a ocorrer.
O professor Zaffaroni dizia , "o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes".
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA:
O Princípio da Insignificância (bagatela) objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio da Insignificância(bagatela) reduz o âmbito de incidência do Direito Penal ao considerar materialmente atípicas condutas que causam insignificantes ofensas ao bem jurídico tutelado, apesar, de serem formalmente típicas. Assim, a tipicidade não mais se coaduna com a simples adequação do fato concreto ao tipo penal.
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