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Divisão ATPS Penal

PRIMEIRO TODOS DEVEM LER O “DESAFIO”

Etapa 1

Passo 1 (Individual)
Pesquisar, no livro-texto e na área do aluno no site disponível em:
, acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, e no subitem “periódico”, e em seguida, “Revista dos Tribunais”, e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“Função Garantista do
Princípio da Legalidade”), e na coletânea de jurisprudência do STF disponível no site também indicado, os seguintes temas:
1. Formas de interpretação da norma penal;
2. Regramento da aplicação da lei penal brasileira; e
3. O princípio da legalidade no direito penal.

Passo 2 (Equipe)

FAREMOS NA FACULDADE TODOS JUNTOS
Passo 3 e 4 (Equipe)
Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo anterior, bem como transcrever ementas correspondentes ao assunto
(sugere-se 2 ementas). Entregar ao professor da disciplina na data por ele estipulada. Etapa 2

Passo 1 (Individual ou Equipe)
Pesquisar sobre os assuntos da aula tema no livro-texto e na bibliografia complementar, e extrair um acórdão sobre cada assunto que aborde:
1. Crime consumado; Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa;
2. Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva;
3. Ocorrência de atipicidade da conduta; e
4. Nexo de causalidade.

Bibliografia complementar (PARA TODOS)
• JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 35. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014, v.1.
• GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. ed. Niterói: Impetus,
2012.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9. ed. São Paulo:
RT, 2013.

Passo 2, 3 e 4 (Equipe)

FAREMOS NA FACULDADE TODOS JUNTOS