Aspectos tributarios do negocio

Disciplina: NEG305 – Planejamento Tributário

PROGRAMA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO

É um planejamento legal feito pela organização, estruturando-a da melhor maneira que lhe proporcione uma maior eficiência empresarial visando à diminuição de custos por meio dos impostos pagos. Com um estudo da realidade da empresa, aliado ao bom conhecimento da legislação, é possível, em muitos casos, diminuir o valor devido de tributos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para suas atividades, sem infringir a legislação tributária. A organização pode agir no seu interesse, desde que esteja dentro da lei, o planejamento tributário é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc. Se a empresa consegue diminuir o pagamento de tributos de uma forma ilegal, essa prática se torna sonegação de tributos. O planejamento tributário é feito com intuito de diminuir custos tributários do negócio de acordo com as leis vigentes e a reforma tributária é uma reformulação estrutural da legislação de impostos, para que a tributação seja mais igualitária e isso afeta toda a população, negócios, empresários, estados e municípios. Portanto qualquer alteração na legislação pode mudar o planejamento tributário de uma organização, já que esse planejamento é baseado na legislação de impostos. Deve-se tomar cuidado ao formular um planejamento tributário de uma organização para que as práticas que visam uma diminuição da carga tributária paga pela organização não saiam da conformidade com a legislação. Se qualquer atitude ou posicionamento tomado pela empresa for ilícito, consistirá em sonegação de impostos. Toda organização deve pagar, da maneira que considerar mais vantajosa, seus impostos devidos, pois são desses impostos que o estado irá arrecadar boa parte da verba para investimentos gerais que beneficiarão toda a sociedade em que a organização está