As limitações do poder na administração pública

AS LIMITAÇÕES DO PODER NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SANTOS, Rosiclei Aparecida (IFPR/Campus EAD) [e-mail]
SEVERINO, Josiane Lopes (IFPR/Campus EAD) [e-mail]

Resumo De acordo com o caso prático o prefeito está agindo de forma incorreta, a oposição dos professores não justifica sua atitude, com este ato ele prejudicará não somente os professores, mais também todo setor da educação. O ato do prefeito municipal viola princípios da administração, pois ele agiu em interesse próprio desobedecendo à lei, não podendo exonerar os professores, considerando que o prefeito não esclareceu a falta cometida que levou a exoneração dos professores e pelo fato deles serem funcionários estáveis não podendo haver a exoneração. Com esse ato as demissões prejudicarão a economia da cidade, deixando os professores desempregados e os alunos provavelmente sem acesso a educação, onde o ambiente microeconômico sofrera conseqüências, pois o mesmo está ligado ao nosso dia a dia, como os remédios, supermercado e outros, impossibilitando o desenvolvimento da economia gerando desemprego e problemas para os pais dos alunos.
Palavras chave: Exoneração; Princípios; Conseqüências.

1. Introdução: O presente estudo é um projeto de pesquisa bibliográfica, elaborando para atender ao requisito de avaliação do modulo 2- 1ª etapa do concurso técnico em serviços públicos, oferecido pelo instituto do Paraná EAD. O estudo faz parte da atividade supervisionada que se compõe de um caso prático que ocorreu no estado de Coralina, município de Amarelão, em que um prefeito depois de obter sua reeleição, em um ato vingativo exonerou vinte professores da área rural, pelo simples fato de não terem o apoiado em sua candidatura, pelo contrario, apoiaram o candidato da oposição. A conseqüência do ato do prefeito resultou no fechamento de três escolas rurais deixando cerca de trezentos alunos sem acesso a educação. A