Artigos Constituição civil resumo

Conclusão : Conclui que cada artigo tem sua mera importancia e que são todos diferentes, as leis são muito importantes para o nosso País, para a nossa sociedade e para mantermos o pais mais organizado, descobri que a Lei só começa a vigorar depois de 45 dias depois de oficialmente publicada e também que as leis de outros paises não servem aqui no Brasil,uma lei só se modifica depois que ter outra para colocar no lugar, isso se chama revogação e que não importa de onde viermos se estivermos em um pais que não seja o nosso de origem, somos obrigados a respeitar as regras do país, as Leis,costumes do meu pais não serve para outros paises, pois todos somos diferentes ou seja os "povos" de fora tem costumes diferentes dos nossos, ou seja com as leis também não seria diferente. Ninguém pode descumprir uma lei usando a desculpa de que não a conhecia, afinal se fosse assim seria facil cometer um homicio ou qualquer outro tipo de delito.
Caso a lei seja omissa no Supremo Tribunal o Juiz é quem decidira caso mas não poderá interferir com os direitos Humanos, os costumes e os principios do Pais em que foi comtido o delito.
A Lei mesmo em vigor tera efeito no julgamento.
As pessoas são obrigadas a respeitar as leis para ser um costume e não virar bagunça.
Se o Réu for estrangeiro devera permanecer no pais onde cometeu o crime e devera pagar por isso, cumprindo pena e será julgado com as leis em base no pais onde cometeu o crime.
Não conhecendo as leis esrangeiras o Juiz poderá pedir provas de texto e de vigência para o julgamento. As Leis estrangeiras só irão entrar em vigencia aqui no Brasil se não ofenderem a soberania nacional, os costumes Brasileiros e a ordem Pública. o divórcio só é conscedido pelo Juiz desde que todos os requisitos pedidos estiverem em ordem.