Artigo - cipa

Norma Reguladora NR-5
Comissão Interna de Prevenção a Acidentes /CIPA

Izabel Oliveira
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo
O presente artigo aborda a norma regulamentadora NR-5, que diz respeito à Comissão Interna de Prevenção a Acidentes/CIPA. Apresentaremos seus objetivos, constituições, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e eleições. Abstract
This article discusses the regulatory norm NR-5, with respect to the Internal Accident Prevention / CIPA. We will present your goals, constitutions, organization, duties, operation, training and elections.

Palavras-chave
NR-5, CIPA, segurança, saúde, trabalho.

Keywords
NR 5, CIPA, safety, health, word.

1. Dos Objetivos A Comissão Interna de Prevenção a Acidentes/CIPA tem como principal objetivo fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de previnir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.

2. Das Constituições
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças