TCC CIPA
De uma organização assim quanto qualquer setor. Mostrarei a seguir que a CIPA é Obrigatória por lei. A CIPA (Comissão Interna de prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho.
Muitas pessoas acham que a CIPA é invenção brasileira, mas não é. Ela surgiu de uma recomendação do OIT ( organização Internacional do Trabalho), em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil no ano de 1944. Esta depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei
7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 funcionários.
Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa e empresas publicas, desde que tenham o minimo legal de empregados regidos pela CLT. E está presente em diversos países como Estados Unidos, França, Brasil, na Itália na qual se possui duas Comissões de acidentes para cada organização e no Japão no qual se possui três tipos de comissão de acidentes para cada organização.
No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162
165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho.
A CIPA % composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador), Vice-
Presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares), Secretário e suplente (escolhidos em comum acordo pelos representados dos empregados, e dos empregadores). Cabe ao Ministério do Trabalho, através das