arras ou sinal

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A avaliação consistirá na elaboração de "PARTE" de uma sentença. Vocês irão apenas realizar a parte final - dosimetria e fixação da penal final e regime de cumprimento, tudo devidamente justificado. "Tício foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado tentado. Tício praticou tentativa de homicídio contra seu amigo Caio, por meio de golpes de faca e picareta e, ainda, ateou fogo em Caio ainda vivo. Durante o processo também ficou registrado que Tício possui vários inquéritos policiais contra sua pessoa, porém, todos ainda em andamento. Não existem outros registros criminais. Também várias testemunhas comprovaram que Tício era dado a um comportamento violento em sua comunidade, com vários históricos registrados de agressões no bairro em que morava. Caio contava na data do homicídio com 85 anos e Tício conhecia a idade. Tício confessou o fato. Considerando a decisão dos jurados, elabore fundamentadamente a dosimetria da pena de Tício, chegando à pena final e apontando, também, o regime inicial de cumprimento. Leve em consideração para a dosimetria apenas as informações acima"

Eu já dei uma lida. Já vi que é homicídio qualificado ppraticado contra idoso, isso é um agravante, ou seja aumenta a pena.

Eu vi que o próprio Ticio confessou o crime, portanto ele é réu confesso, e isso atenua a pena, ou seja diminue a pena.

Vocês estão vendo esses assuntos aí que eu te falei?

O tal do Ticio é réu primário, segundo o texto. O regime em que ele deve começar a cumprir a pena é necessariamente, regime fechado pq foi homicídio.

O crime que ele cometeu é o parágrafo 1 do artigo 121, homicídio qualificado, pena de 8 a 30 anos de reclusão, ou seja, o regime dele será necessariamente o regime fechado.

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