aprendizagem motora

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - Ufac
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS - Proaes
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTUDANTIL - DDE

EDITAL Nº 24/2014 – Proaes – DDE
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
BOLSA Pró-inclusão 2014

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Universidade Federal do Acre (Ufac), no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 099, de 29 de novembro de 2012 e conforme Diretrizes do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, da Presidência da República que dispõe sobre o Programa Nacional de
Assistência Estudantil – PNAES e da Lei de Cotas, nº 12.711, de 29 de agosto de
2012, torna público aos estudantes regularmente matriculados no 1º período, no
1º semestre letivo do ano de 2014, modalidade presencial, que ingressaram pelo sistema de cotas, nesta Instituição de Ensino Superior, o presente Edital do
Programa Pró-Inclusão, conforme normas procedimentais que seguem.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente edital tem por finalidade atender as proposições do Programa
Nacional de Assistência Estudantil – PNAES 2010, que busca ampliar as condições de permanência dos acadêmicos na Educação Superior Federal e da
Lei de Cotas, nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, cuja regulamentação determina que as universidades definam uma política de acolhimento aos estudantes cotistas de Cursos de Graduação, através de ações que:
a) Democratizem as condições de permanência na educação superior pública federal; b) Minimizem os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

c) Reduzam as taxas de retenção, evasão e;
d) Contribuam para a promoção da inclusão social pela educação.

2. DA FINALIDADE
2.1 Conceder bolsa de estudo aos acadêmicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que ingressaram pelo sistema de cotas no 2º semestre letivo do ano de 2014 e estão regularmente matriculados no 1º período, em cursos de graduação, modalidade presencial, nesta