Aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA _______

_______ (nome completo), _______ (nacionalidade), menor (im)púbere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade (RG) nº _______, inscrito (a) no CPF/MF sob nº _______, ambos(as) residentes e domiciliados(as) à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______, CEP _______, UF _______), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (documento nº _______), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº _______, residente e domiciliado à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______ CEP _______, UF _______), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (documentos _______).

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (documento _______).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. O dispêndio