Análise do caput artigo 225 da Constituição Federal

Rossana V. S. Freire

Análise do caput artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe:
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Grifos nosso)
A magna Carta de 88 teve o cuidado de observar e resguardar o meio ambiente, talvez até premonitoriamente, ante as situações conflituosas trazidas e/ou emergidas com o advento desses novos tempos.
O art. 225, da CF, como redigido, estabeleceu que compete ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. E aqui, como se trata o Direito de uma ciência que se manifesta pela linguagem, é de rigor a interpretação semântica do texto constitucional. Só se pode defender e preservar aquilo que, efetivamente, existe na atualidade. Essa é a obrigação imposta pelo legislador constituinte, que estabeleceu um norte para o legislador ordinário, que por sua vez, produz leis para que esse resguardo seja efetivo e assim “se cumpra” o que nossa Lei Maior, tão sabiamente resguardou. O artigo 225 é, desse modo, a coluna dorsal, para que nosso Pais que é deveras muito agraciado ambientalmente, preserve nossas riquezas e permita a nossa e as futuras gerações um ambiente digno e saudável, como mesmo adverte o caput do artigo em analise.
É imprescindível maiores análises e estudos no campo do direito ambiental, haja vista a enorme demanda e importância do tema, nossa constituição deu um importante passo na tutela do ambiente e na promoção de um desenvolvimento sustentável. Ela, a CF/88, assazmente demonstra a tendência ambientalista, tendo em vista não só a quantidade de dispositivos que disciplinam a proteção do meio ambiente, como, outrossim, a inserção de uma base principiológica que resguarda esses direitos, fazendo advir uma nova ordem constitucional.