Antecedentes históricos da Seguridade Social

Antecedentes históricos da Seguridade Social1

Nara Furtado Sotelo2

O primeiro capítulo do Curso de Direito da Seguridade Social, de Marcus Correia e Érica Correia faz uma rica análise acerca do surgimento da Seguridade Social, desde os primórdios, quando passamos a verificar a necessidade de proteção social, o desenvolvimento destas necessidades e o surgimento de uma política sistematizada de Previdência Social, assistência social e saúde.
Na Roma Imperial, nascem as primeiras “aposentadorias”. Os veteranos dos exércitos recebiam como agradecimento pelos seus serviços, uma propriedade ou uma renda em dinheiro para sua subsistência, porém, não é bom considerarmos estes fatos como as bases da seguridade social moderna, pois, neste caso não há exatamente a obrigatoriedade de contribuição/participação no custeio do sistema.
Portanto consideram-se como as bases da Seguridade Social moderna, alguns outros eventos como: a assistência aos pobres instituída na Idade Média por Carlos Magno; mais tarde, a criação das cooperativas, que se tratava de uma obra de assistência criada pelo grande industrial Robert Owen destinada aos seus operários, visando melhorar a alimentação, construir residências, tratar dos enfermos e etc.; o Poor Law Act, que foi editado em 1601 na Inglaterra e previa o pagamento de pequenos valores de caráter paliativo a desempregados doentes e de idade avançada, o que desencadeou a criação do poor tax, que foram contribuições compulsórias para dar essa assistência aos pobres; nasce o movimento cooperativista em todo o mundo em 1844, com a fundação da Cooperativa dos Probos Pioneiros de Rochdale (empregados de Robert Owen); e a criação da primeira Caixa Econômica, em 1816 na Alemanha, depois na Inglaterra e EUA, o que possibilitou os depósitos individuais com a permissão de retiradas mensais.
A partir destes acontecimentos basilares, surge no século XII, a fonte inspiradora do Seguro Social: o seguro privado a prêmio, como contrato aleatório.