Amigo da Corte (Amicus Curiae)

Amigo da Corte
Amicus Curiae
Exposição do tema:
A cada dia, na justiça brasileira é mais frequente a presença de um terceiro agente no processo, terceiro esse que não é agente processual da relação do processo e nem com é parte dele. Esse terceiro muitas vezes é pedido para ser ouvido nos julgamentos de grande repercussão, a respeito de temas que vão além da esfera jurídica. Acabamos de falar do Amicus Curiae, amigo da Corte, que a cada dia vem ganhando espaço nas decisões judiciais do Brasil.
Entre os juristas, existem aqueles que defendem que o “amigo da Corte” não é uma das partes, pois ele entra no processo como terceiro não influenciando ou apoiando alguma parte, mas apenas esclarecendo melhor o conhecimento a cerca de temas inusitados.
Porém, existe entre os juristas os que acreditam que o “amigo da Corte” serve como uma defesa de uma tese, servindo esse terceiro como mais um advogado para uma das partes.
Hoje, no processo, o “amigo da Corte” aumenta razoavelmente as chances de que, aquela parte na qual está sendo apoiada por ele, tenha êxito no processo. Segundo estudos e pesquisas, as chances que uma causa defendida pelo “amigo da Corte” obter admissão, é de 22% maior do que quando não se há essa intervenção de terceiro.
As causas permitidas pela legislação brasileira da ação de “amigo da Corte” estabelecem que a causa, para haver presença do amigo da corte necessita de um importante valor social. Os critérios para ser amigo da corte são difíceis de estabelecer, nesse caso, o juiz faz um juízo de admissibilidade sobre a participação ou não desse amigo da corte. E o que é levado em conta nesse juízo é justamente a capacidade que esse amigo da corte vai ter de trazer elementos para dentro desse processo além de elementos que as próprias partes poderiam trazer.
O amigo da corte poderia recorrer de alguma decisão? Essa é uma questão bem difícil de estabelecer, pois a doutrina hora se posiciona dizendo que sim e hora dizendo que não. Mas isso será