Alvará INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX - ESTADO DE SÃO PAULO

XXXXXXXXXXXXX, via de sua advogada subassinada, constituído nos termos do incluso instrumento procuratório (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer ALVARÁ JUDICIAL PARA A RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS, consoante as razões de fato a seguir delineadas:

A requerente é filha herdeira de xxxxxxxxxxxx, como se infere do documento acostado (Doc. 02).

Conveniente aduzir que a autora conviveu com a mãe Osória durante toda a sua vida, cuidando de sua genitora quando já de idade e com problemas de saúde próprios da velhice.

A Sra. Osória era titular do benefício de pensão por morte junto ao INSS, como se vê do extrato em anexo (Doc. 03), percebendo, mensalmente, a quantia referente a 1 (um) salário mínimo.

A data para o pagamento do benefício previdenciário era no 3.º dia útil de cada mês, como se constata da cópia do cartão magnético de recebimento, ora acostado (Doc. 04).

Nesse passo, tendo a Sra. Osória de Azevedo Nunes, falecido no dia 15 de outubro de 2010, como faz prova cópia da certidão de óbito em anexo (Doc. 05), cabe à autora, na qualidade de herdeira da beneficiária, o recebimento de um resíduo proveniente deste benefício, mais décimo terceiro proporcional.

Ademais, faça-se constar que a requerente necessita desse numerário para adimplir as despesas advindas com o funeral de sua genitora.

Desta feita, requer a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que possa fazer a retirada de tal resíduo junto ao INSS.

Requer, outrossim, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do Alvará de Provisão anexo.

Nestes termos, pede e espera deferimento.
Descalvado, 08 de novembro de 2010

XXXXXXXXXXXXX advogada - OAB/SP XXXXXXXX