Alegações Finais - Estelionato
Protocolo nº ........................
Código TJ............. - Alegações Finais
......................................................... , já qualificados, nos autos da ação penal que lhes move a justiça pública desta comarca, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe emprestou a Lei 11.719/2008, tempestivamente, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
Face aos fatos, razões fundamentos a seguir perfilados:
SÍNTESE DOS FATOS
1 O Ministério Público, ofertou a denúncia de fls. ..., em desfavor do Acusado ....................., imputando-lhe a prática dos seguintes fatos:
“No dia e hora indeterminados, NO MÊS DE ......................, consoante REPRESENTAÇÃO de fls. ..., na sede da ..............................., Avenida ............., .........., centro, nesta o DENUNCIADO, utilizando-se de sua condição de vendedor ESTELIONATOU a vítima, a própria ........., ao obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, mediante meio fraudulento, conforme autos de Inquérito Policial. Consta dos mencionados autos que, no dia e hora acima referidos, sendo o DENUNCIADO vendendor da ......................................., VENDEU VÁRIOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ................ (CERCA DE ..... VEÍCULOS) para diferentes pessoas e empresas, entre as quais, ................................................., de ................, recebendo as respectivas quantias, em sua própria conta corrente, OU EM CONTA DE TERCEIROS, DE QUEM TOMAVA DINHEIRO EMPRESTADO, sem REPASSAR OS DEVIDOS VALORES PARA A FIRMA ......, ONDE TRABALHAVA, ESTELIONATANDO-A E LHE PROVOCANDO SÉRIOS PREJUÍZOS FINANCEIROS, na faixa de .............................. REAIS” (Grifei).
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