Alegação Final

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

RÉU PRESO
Autos n.

....... já qualificado nos autos em epigrafe, por sua advogada nomeada que esta subscreve, vem, com o devido respeito e acatamento perante a honrosa presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar:
MEMORIAIS
com supedâneo no artigo 403,§3° do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:
I - DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito aos dias, por Policiais Militares desta Comarca de Andirá/PR, por ter, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, infringido o disposto, artigo 157 § 2º. I e II do Código Penal,c/c art.14, inciso II do mesmo Codex. Dando-se prosseguimento, foi apresentada a Defesa Preliminar, e logo após, realizada a audiência de instrução e julgamento, na qual foi colhido o interrogatóri o das testemunhas e dos réus. O fato é que, desde a prisão em flagrante, ate audiência de Instrução e Julgamento, não há evidencias que tenha participado do crime. II- DA REALIDADE FÁTICA DO CASO

Relatar fatos II - DO DIREITO Em que pese o ilibado saber jurídico do Ilustre representante do Parquet, não caminha com o melhor direito quando pretende em sua exordial acusatória, ver condenado o acusado, pela prática do crime acima capitulado, vez que inexiste de forma clara a Justa Causa para a aplicação do jus puniendi, por falta de provas, aliás, está evidente que o réu não participou do crime descrito na denuncia. Nota-se, portanto, nos depoimentos, que há dúvidas quanto à autoria do delito. Por não existir nos autos prova de o acusado ter