Agrotóxicos

No ano de 1974 foi realizada a I Conferência Internacional da alimentação. Tal conferência teve o foco principal no aumento da disposição e estoque de alimentos aos seres humanos, com intuito de se fazer um abastecimento regular em escala global, porém, tais decisões não foram levadas em consideração a qualidade do alimento produzido, sendo assim, foi recomendada o aumento do uso de agrotóxicos objetivando o cumprimento dos objetivos determinados na época.
Em solos brasileiros o aumento do uso de fertilizantes se deu através de importações através de produtos químicos, empresas fabricantes de agrotóxicos e também por meio de incentivos do governo através do crédito rural, incentivando de forma direta o consumo de produtos químicos para a melhor produtividade alimentícia do País.
O uso irracional de agrotóxicos pode ocasionar diversos problemas em várias áreas, sejam elas na poluição de rios, águas subterrâneas, ar, solo, bem também como ser muito prejudicial à saúde humana.
No Brasil o primeiro decreto utilizado para este tema foi o de número 24.114/1931 no qual estava presente no regulamento de defesa sanitária vegetal, e previa apenas “fiscalização de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura”. Por conta do aumento desenfreado do uso de agrotóxicos nas décadas de 70 e 80 foi instituída a lei n° 7.802, de 11/07/1989
‘’Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. ’’
A partir da lei dos agrotóxicos muitos foram os decretos acrescentados sobre essa questão, afim de, mitigar todos os impactos causados pelo uso destes produtos, bem como também, o manuseio e descarte correto de suas embalagens. O decreto n° 98.816 de 11 de