Acórdão

11a. Tur ma f l s. __________ f unc. ________
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PROCESSO TRT/SP Nº 0000550-85.2013.5.02.0445
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGANTE : ROBDEMISSON ZACARIAS GONÇALVES E OUTROS
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO Nº 20140122413 DA E. 11ª TURMA
R E L A T Ó R I O
Embargos de declaração opostos pelo reclamante, conforme razões de fls. 581/583, objetivando manifestação acerca do artigo 7º,
XXXIV da Constituição Federal, bem como da Convenção nº 137 da OIT.
É o relatório.
V O T O
Conheço, eis que tempestivos.
Com efeito, a matéria trazida pelo embargante se refere a tema já devidamente abordado, quando da prolação do voto.
Registre-se, por oportuno, que o órgão judicial não está obrigado a analisar todos os argumentos apresentados pelas partes, bastando apreciar a lide de acordo com seu livre convencimento, aplicando o caso concreto à legislação pertinente, observados os fatos, as provas e a jurisprudência (artigo
131, do Código de Processo Civil).
Ademais, de uma leitura mais atenta do v. Acórdão, verifica-se que houve manifestação expressa sobre as questões levantadas, conforme se verifica às fls. 579 e verso.
Nesse contexto, o acórdão embargado examinou todas questões necessárias à solução da controvérsia, embora de modo diverso do pretendido pelo embargante.
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em: ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos, a fim de prestar os esclarecimentos, integrando o presente voto ao v. Acórdão de fls. 576/579, para todos os efeitos legais, nos termos da
PROC.ESSO TRT/SP Nº 0000550-85.2013.5.02.0445
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Data da assinatura: 08/04/2014, 03:28 PM.Assinado por: ODETTE SILVEIRA MORAESfundamentação do voto