Abuso de poder - assedio sexual

O Assédio Sexual no Local de Trabalho consiste em constranger os companheiros através de manifestações claras ou sutis constantes, de cunho sexual, sem que a vítima as deseje, valendo-se de uma posição hierarquicamente superior. Pode vir em forma de coação, quando alguém promete ascensão de cargo para a vítima, ou, ainda, em forma de chantagem. Segundo Spector (2004, p.334) o Assédio Sexual é caracterizado por propostas sexuais, contato físico indesejado, uso de linguagem ofensiva, convite para encontros e ameaças de punição pela recusa dos pedidos. Esse comportamento é tipificado como crime incluído ao Código Penal, pela Lei nº 10.224/01, expresso no art. 216-A. “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função.” Essa conduta não exclui a possibilidade de relacionamentos no âmbito de trabalho, desde que haja o consentimento de ambas as partes. O crime passa a existir a partir da insistência inflexível diante de uma resposta negativa. Adriana C. Calvo, professora do Direito do Trabalho e mestranda da PUC/SP, analisa o assédio sexual sob duas categorias: a) Chantagem (tipo regulado pela Lei nº 10.224/01): há a ameaça de a vitima perder o emprego caso não ceda. b) Intimidação: dá-se pela intenção de reduzir a atuação de alguém sem motivo explícito ou provocar situações ofensivas e abusivas no ambiente de trabalho. Esse tipo de Abuso pode ocasionar sérias consequências psicológicas sobre a vítima. A exemplos, o estresse emocional, o sentimento de culpa, a ansiedade, a insegurança, problemas com auto-estima, falta de motivação e de concentração. Dessa forma, o assediado passa por transtornos de adaptação e tem sua produtividade reduzida. A vítima do assédio sexual deve ser clara com sua resposta negativa quanto aos galanteios e abusos do assediador, deve também comunicar aos colegas de trabalho a situação para que