Abandono Afetivo

Abandono Afetivo
A família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado (art. 226, CF/88). É indiscutível que a afetividade é imprescindível na formação da personalidade da criança e adolescente, que somente poderá desenvolver de forma completa se possuir condições favoráveis de crescimento no convívio familiar.
Fato é que o amor não pode ser cobrado, mas afeto compreende também os deveres dos pais com os filhos. Ademais, com o advento do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente é exigível o afeto, impondo aos pais o dever de cuidar.
Na decisão do STJ, no Recurso Especial n.º 1.159.242 - SP (2009/0193701-9), a relatora do projeto, Ministra Nancy Adrighi, entendeu que os pais têm o dever de cuidar dos filhos. Nas palavras dela:
“Sob esse aspecto, indiscutível o vínculo não apenas afetivo, mas também legal que une pais e filhos, sendo monótono o entendimento doutrinário de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de convívio, de cuidado, de criação e educação dos filhos, vetores que, por óbvio, envolvem a necessária transmissão de atenção e o acompanhamento do desenvolvimento sócio-psicológico da criança”.
Nesse sentido, cada vez mais, os Tribunais Superiores têm proferido decisões que buscam proporcionar um amparo aos filhos através de condenações à título de danos morais, nas hipóteses em que os pais não dão os devidos cuidados e atenção ao infante. O dano moral traz com ele, entre outros, a noção de dor, sofrimento psíquico, de um indivíduo, que se sente particularmente prejudicado.
Com isso, surge o questionamento: qual a função da reparação pecuniária? É possível encontrar duas funções: uma punitiva e outra educativa ou pedagógica, pois o afeto não tem como ser valorado monetariamente, mas é preciso demonstrar que a conduta dos pais em negar ao filho carinho está incorreta.
Lado outro, cabe lembrar que a indenização não visa reverter o não afeto, mas sim punir o genitor que ao longo de anos não se