3 Neoconstitucionalismo

D.Constitucional I
PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO
Pós-Positivismo
Expressão surge na década de 90, visando superar o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Superação das três teses positivistas:
1. Teoria jurídica descritiva;
2. Separação entre direito, moral e política.
3. Conceito factual do direito.
Criadores: R. Dworkin, R. Alexy. F. Muller, Paulo Bonavides.
Pós-Positivismo
1. Ascensão dos valores;
2. Essencialidade dos Direitos Fundamentais;
3. Reconhecimento da normatividade dos princípios.
Pós-positivismo como método para o estudo do Direito
A função do Direito é descritiva e prescritiva.
Existe uma conexão necessária entre Direito e Moral.
A moral penetra no Direito pela consagração normativa de valores morais e pela argumentação jurídica ( Hard Cases).
O Conceito de Direito deve prever a correção substancial (Alexy):
Todo ordenamento jurídico deve prever um patamr mínimo de justça material e fixar um limite para além do qual o direito não pode ter validade: a extrema injustiça.
Pós-positivismo Ético Preservação da segurança jurídica, que pode ser afastada, em casos extremos, em nome da Justiça Material. O Direito extremamente injusto não é direito.
Pós-positivismo Teórico
1. Reconhecimento da força normativa da Constituição com abandono da concepção estritamente legalista das fontes do Direito. “Ontem os Códigos; Hoje as Constituições” Paulo Bonavides.
2. Reconhecimento da normatividade dos princípios e de sua importância como critério de decisão. (Hard Cases).
3. Abandono do dogma da neutralidade e da objetividade absoluta. Ponderação baseada na lei (Gadamer).
Neoconstitucionalismo (acepções)
1. Modelo constitucional de organização jurídico-política que vai da II Guerra Mundial (esboço) ao final do Século XX.
2. Uma teoria do dirieto que serve para descrever e operacionalizar este novo modelo.
3. Uma ideologia uqe valora positivamente as transformações ocorridas no sistema constitucional.
4. Uma nova concepção sobre o papel da teoria