1 pe a RESE
Processo nº _________________.
MARCELO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, através de seu advogado ao final subscrito, não conformado, data máxima venia, com a respeitável decisão de que o pronunciou, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, dela vem, tempestivamente, RECORRER EM SENTIDO ESTRITO.
Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se seja remetido o presente Recurso, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
________________, 13 de março de 2015.
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Advogado/OAB ___-___
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCELO _________________.
RECORRIDO: Ministério Público
Processo nº _____________________.
Egrégio Tribunal de Justiça;
Colenda Câmara;
Ínclitos Desembargadores;
Douto Procurador de Justiça:
Não se conformando com a respeitável decisão de pronuncia proferida contra o recorrente, vem recorrer em SENTIDO ESTRITO, aguardando finalmente se dignem Vossas Excelências em reforma-la, pelas razões a seguir aduzidas:
1. DOS FATOS
O recorrente participava de um campeonato de piadas juntamente com a vítima, Tom Cavalcante, logo após o termino desse campeonato os dois começaram uma discussão. Marcelo, que trazia consigo um guarda chuva, impelido pelo calor da discussão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça da vítima.
Acontece que, este ao desequilibra-se caiu ao chão vindo a bater sua cabeça na guia, em consequência dessa batida, Tom veio a óbito. O recorrente foi processado perante a 1ª Vara do Júri em liberdade, sendo-lhe imputado o crime de homicídio simples – artigo 121, caput, do CP. Foi pronunciado pelo magistrado, este entendendo ter havido dolo eventual, pois Marcelo teria assumido o risco de produzir a resultado ao golpear a vítima com