é Praticado A Justiça Social No Brasil

da nova Constituição Federal, os representantes do povo buscaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. (preâmbulo da Constituição Federal de…

Estado. Constituição flexível é a que pode ser alterada sem processo especial, visando uma melhor adaptação a realidade social mutável. Constituição popular é o tipo preponderante no Estado moderno. São elaboradas pelo poder constituinte, representantes do povo, especialmente eleitos para a finalidade de discutirem e votarem a Lei Magda do País. A Constituição do Brasil de 1988 é uma Constituição popular. Constituição outorgada é aquela em que o povo não atua em sua…

Além disso, buscarei fazer uma analise de como a constituição vem influenciando o cotidiano do esporte no Brasil. 1- O desporto em nosso ordenamento jurídico. Para iniciarmos o estudo do direito desportivo, é importante que tenhamos a noção de Desporto no nosso país. Dessa forma, Pinto Ferreira explica esse como: “Dá-se o nome de desporto ao conjunto de exercícios físicos praticados com método, individualmente ou em equipe, com observância de determinadas regras específicas,…

COIMBRA MOURA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a…

Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores). DIREITO ELEITORAL - Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos…

......................... 26 8. Salvaguardas em Custódia.................................................. 27 9. Dia Mundial da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura ....... 30 10. Dificuldades de Acesso à Justiça Contra a Tortura ............ 31 11. Construindo um Brasil sem Tortura .................................... 33 12. Recomendações da ONU ................................................... 37 13. Tortura nos Tribunais ........................................................

penal internacional. Competência: Crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. OBS: É subsidiário. 1) Princípio da territorialidade: Art. 5º caput do C.P O Brasil adota o princípio da territorialidade temperada, relativa, mitigada (tratados, convenções e acordos do Brasil com outros países) Caso o crime seja praticado no Brasil, serão aplicadas as leis brasileiras. Territorialidade NÃO absoluta: Quando acordos, tratados e convenções contradizem. Art. 5º caput C.P. Componentes…

imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2. FINALIDADES DA PENA Quais as finalidades da pena? Não tem como falar de finalidade da pena, sem estudarmos as principais teorias a respeito do tema. 2.1.…

logrado sucesso no Brasil? Nos Estados Unidos da América, julgam todos seus crimes perante um júri, que é formado por doze participantes e que votam pela unanimidade. Se o réu quiser renunciar ao direito de ser julgado pelo júri, basta ele antecipar-se e confessar o crime em uma audiência prévia. Não há incomunicabilidade entre os jurados, como mostra o filme. Muito diferente do Brasil, que o júri popular só acontece quando são crimes dolosos contra a vida, já os “praticados…

A.M.D.G . “O Direito Penal é o primeiro amor dos grandes estudantes, fascinados pelo conteúdo humano, pela palpitação social, pela intensidade dos dramas, pela glória das legendas. O Direito Penal fornece a emulsão vivificante ao Módulo A Introdução ao Estudo do Direito Penal Introdução O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito fato social contrário à norma ilícito jurídico ILÍCITO PENAL O Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de…