é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

queima de sutiãs em praça pública (SOUZA, 20101, p. 5). Tais tentativas libertárias acabaram acarretando a queima de mais de cem operárias que reivindicam melhor tratamento, fato que, para servir de alerta e não mais ser esquecido, acabou por identificar o Dia Internacional da Mulher. Não há motivo, para transformar tal data em motivo mero de júbilo. Nesse dia a mulher é colocada em um pedestal, homenagens lhe são prestadas, recebe flores e reverências, mas sempre com uma conotação…

presidente norte-americano era falsa. C Nas linhas 5 e 6, as orações introduzidas por “quando” permitem uma leitura em que são interpretadas como condição para que a “arma de fim do mundo” (R.4) funcione automaticamente. D No texto, não há como se identificar o sujeito da oração “Por que não contar ao mundo?” (R.7). E O complemento da palavra “inimigo” (R.7) está subentendido, artifício que evidencia que o autor do texto assumiu a perspectiva norte-americana segunda a qual a…

1.4.2. Princípios penais limitadores decorrentes da dignidade humana ................................................................... 1.5. Os limites do controle material do tipo incriminador ........... 1.6. Da Parte Geral do Código Penal: finalidade ......................... 12. Fontes do Direito Penal................................................................ 2.1. Fonte formal imediata ........................................................... 2.2. Fontes formais mediatas…

caráter estritamente jurídico. Essa revisão não importou em alteração substancial do livro, mas, a meu ver, veio dar mais atual significado a alguns pontos da Teoria Geral do Direito, cujos conceitos e temas procuro expor com a maior simplicidade possível, sem perda do necessário rigor cien­ tífico . Pude notar, aliás, que j á havia sido previsto o advento de no­ vos institutos, como, por exemplo, os relativos aos negócios jurídi­ cos, no plano do Direito Privado, e as entidades que,…

segurança para as trocas de dados em redes abertas. Funciona como um “selo eletrônico”, que permite ao usuário a certificação dos dados enviados eletronicamente, verificando a sua origem (certificação) e a confirmação da integridade dos dados (é possível detectar se os dados foram alterados após a assinatura). Esta modalidade de assinatura eletrônica baseia-se em sistema criptográfico assimétrico composto de um algoritmo, por força do qual é gerado um par de chaves, sendo uma privada e…

Com muito carinho e admiração, agradeço às Professoras Cibele e Isadora, por toda paciência e dedicação de ambas. À primeira, por ter aceitado me orientar em meados de outubro, e ter se dedicado ao máximo para que meu trabalho saísse o melhor possível, além de dar conselhos e orientações extremamente pertinentes para melhor me guiar nos estudos. À segunda, por ter me acompanhado por toda minha pesquisa desde o projeto até o início da elaboração da monografia. Infelizmente teve de se…

requisitos exigidos para obtenção do grau de Licenciatura em Administração e Gestão Pública. Autor: Edson Armando Nacapa O JURI: ________________________________ (Presidente do Júri) _________________________________ (Oponente) ___________________________________ . (Supervisor)

relação entre eles. Figura 1 - Esquema Comunicacional20 Observa-se através do esquema, que todo o fenômeno jurídico em qualquer dimensão que possa vir a ter, esses elementos interagem conjuntamente para formar a estrutura do pensamento, tornando possível uma perfeita comunicação e sua utilização no mundo jurídico. Será interessante ver-se a aplicação prática desses elementos, ou seja, do esquema da comunicação no exemplo a seguir: No requerimento a seguir (petição), podem-se…

sexual” é relacionada ao respeito que se deve ter perante cada pessoa e sua liberdade sexual. É uma das espécies do gênero dignidade da pessoa humana. TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Liberdade sexual é o direito garantido pelo ordenamento jurídico que garante a todo ser humano escolher o momento, o lugar, de que modo e com quem manter relações sexuais. Segundo Régis Prado: “é a vontade livre de que é portador o indivíduo, sua autodeterminação no âmbito sexual, ou seja,…

MP para propor ação penal, não precisa efetuar o inquérito policial. Complementa ele, deveria se chamar de instrução preliminar, produção de prova preliminar, pois a definitiva somente será feita no processo penal. Quais seriam os procedimentos possíveis nessa fase ? No casos de funcionários públicos, pode o processo administrativo publico, servir de investigação preliminar, onde o MP formulará a denúncia. CPI’s, (art.58, III CF88, e lei 1579/62) fazem às vezes da investigação…