é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

objetiva a que se refere o subitem 12.2 do Edital abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Resposta. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e consequente eliminação do Concurso (subitem 12.17). É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da Folha de Respostas, conforme as especificações dela constantes, não sendo permitida a…

Sorocaba que foram tão importantes na nossa vida acadêmica e no desenvolvimento deste trabalho. Ao meu co-orientador Professor Prof. Esp. JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT pela paciência na completa orientação e no incentivo constante que tornaram possível a conclusão deste trabalho de pesquisa. Ao Professor FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA por seu apoio e orientação no projeto de pesquisa e aplicação da metodologia usada neste trabalho. Ao Dr. MÁRIO LUIZ OLIVEIRA AYRES,…

emprestada outra, na interpretação analógica a norma existe, mas não regula todas as casuísticas, deixando esse papel a uma disposição genérica. 4 Sistemas processuais. Os sistemas processuais são os diferentes conjuntos de normas adotados por cada ordenamento para disciplinar o transcorrer de sua marcha procedimental. Vejamos: A) Sistema inquisitivo. Trata-se de sistema antigo, adotado na Inquisição (daí seu nome). Neste sistema, o processo era sigiloso, com “cartas marcadas”; nele…

Abolicionista seria a de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal sancionador, que o Estado…

terceira ocorreu recentemente com o advento da lei 12.760/12 que definiu a "tolerância zero" para consumo de álcool e a direção veicular. Essas alterações chamaram a atenção para diversos pontos controvertidos. Desse modo, o presente trabalho tem como finalidade abordar esses aspectos controversos, sem a intenção de esgotar o assunto, mas como forma de contribuir para o entendimento, em especial, da modificação inserida no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pela…

............................................................ 15 1.2 DA PROVA: CONCEITO, OBJETO E FINALIDADE..................................... 15 1.2.1 CONCEITO ................................................................................................. 15 1.2.2 OBJETO...................................................................................................... 16 1.2.3 FINALIDADE............................................................................................... 17

aos meus irmãos e à minha família por terem vivido comigo este sonho, incentivando-me a prosseguir sem medo, independente dos obstáculos. Ao Professor Colimar Dias Braga Júnior, pela paciência na orientação, dedicação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. A todos os Professores do curso que foram tão importantes na minha vida acadêmica. A todos meus amigos e colegas, pois amizade é viver em eterna cumplicidade. Aos meus amados Pais e Padrasto, que são…

SENTIDO DO DIREITO Importa não ignorarmos, desde já, os esforços da Filosofia Jurídica no sentido de encontrar um sentido para o direito, pensando a sua origem, conceito, fundamentos e método do direito. Em nossa disciplina, acreditamos ser apenas possível apenas noticiar as principais divergências doutrinárias acerca dessas questões. 2 1 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 16. APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PARA TURMAS…

OBJETIVO GERAL: Conhecer as principais características do processo de globalização, desde os fluxos e redes que se engendram no espaço por meio do movimento de pessoas, mercadorias, informações e capitais, que na sua totalidade influenciam o ordenamento dos lugares bem como a relação sociedade – natureza. OBJETIVOS ESPECÍFICOS CONTEÚDOS CRONOGRAMA ESTRATEGIAS RECURSOS • Compreender as formas de circulação de pessoas, mercadorias, informação e capital (fluxos) no espaço geográfico, e

HEDIONDOS UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO OU NÃO DO REGIME DE PROGRESSÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos novos e polêmicos introduzidos no ordenamento jurídico referentes aos crimes hediondos pela Lei nº 11.464 de 2007 e seus reflexos na aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis com a…