é Possível A Alteração Posterior Desta Multa Durante A Execução Ou Esta Alteração Implicaria Violação Da Autoridade Da Coisa Julgada

linguagem sim­ ples, acessível e de fácil compreensão pelos alunos, abordando temas importantes como fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar…

Exorbitantes ................................................................................................... 193 6.3.1. Exigência de Garantia .............................................................................................. 193 6.3.2. Alteração Unilateral ................................................................................................ 193 6.3.3. Rescisão Unilateral…

Pinto CAPA Aero Comunicação PRODUÇÃO GRÁFICA Marli Rampim PRODUÇÃO ELETRÔNICA Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam…

de coisa julgada; Nesse caso, não existe contencioso administrativo; O Brasil se filiou a esse sistema. Contudo, nada impede que a administração pública julgue matéria administrativa, não podendo ter a coisa julgada (art. 5º, XXXV, CF); Exceção: Justiça Desportiva (art. 217, § 1º, CF) e Jurisprudência em relação a questões previdenciárias. Nesse caso, será necessário primeiro, a demanda administrativa e só depois a demanda judicial; Pergunta: Segundo a doutrina especializada, existe…

Tribunal do Júri, desde a antiguidade e a idade média, até sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro. Na Grécia antiga, Roma, Inglaterra e França, já se observavam instituições que muito se assemelhavam ao que se conhece como o júri atualmente. Desta monta, em capítulos distintos, pretende-se abordar aspectos da antiguidade e dos tempos modernos, face à distância temporal existente entre estes períodos, sem contudo, deixar de abordar os detalhes fundamentais presentes nestas…

À minha família, em especial, aos meus pais e às minhas irmãs, simplesmente por tudo. À memória de minha avó Nati, exemplo de coragem e dedicação. AGRADECIMENTOS Aos meus pais e minhas irmãs, razões de minha vida. Sem vocês nada disso seria possível. A Paulo de Barros Carvalho, exemplo de seriedade acadêmica, que ultrapassou a tarefa de ensinar Direito ao ensinar como pensar o Direito. A Maria Rita Ferragut e Tácio Lacerda Gama, pelo fundamental incentivo e apoio ao meu ingresso no mestrado

Capa: Rcne Bueno e Daniela Jardim (w111v.b11e11ojardim.co111.br) Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda

de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o julgamento antecipado da lide; (iii) correr-se o…

PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO TRABALHO-BREVE TEORIA GERAL 1.JURISDIÇÃO E PROCESSO- Em seu sentido literal ou etimológico a palavra jurisdição, do…

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL