é Possível A Alteração Posterior Desta Multa Durante A Execução Ou Esta Alteração Implicaria Violação Da Autoridade Da Coisa Julgada

diferencia entre mora e inadimplemento absoluto? Exemplifique. Segundo Washington de Barros Monteiro, 2003 a Mora é o "retardamento na execução da obrigação". Segundo Caio Mario da Silva Pereira, 2008 o Inadimplemento será Absoluto "se tiver faltado completamente a prestação, de forma que o credor não receba aquilo a que o devedor se obrigou, seja a coisa, ou fato, ou a abstenção, e não haja mais possibilidade de ser executada a obrigação". Ex.: A entrega de ingressos atrasados,…

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 4, T. I Pablo Stolze Gagliano…

....... .. 3.5.2. Individuais ou coletIvos .................................................... . 3.5.3. O autocontrato ................................................................... . 3.6. Classificação dos contratos quanto ao tempo de Sua execução ... 3.7. Classificação dos contratos quanto ã discIplina legal específica .. 3.8. Classificação pelo motivo determmante do negócio ................. .. 3.9. Classificação pela função econômIca ...........................................…

207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a 256…

207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a 256…

do Meio Ambiente (SISNAMA) 6.5. Questões de concursos públicos comentadas 7. O ZONEAMENTO AMBIENTAL 7.1. Considerações iniciais 7.2. Definição 7.3. Objetivo geral 7.4. Competência para a realização 7.5. Pressupostos 7.6. Conteúdo 7.7. Alteração 7.8. Regra de transição 7.9. Zoneamento industrial 7.10. Questões de concursos públicos comentadas 8. O PODER DE POLÍCIA, O LICENCIAMENTO E OS ESTUDOS AMBIENTAIS 8.1. Considerações gerais sobre o poder de polícia ambiental 8.2.…

207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a 256…

primeiro grau que manteve a custódia cautelar dos acusados não padece de qualquer irregularidade, uma vez que presentes os requisitos objetivos e subjetivos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Os pacientes permaneceram presos durante todo o processo e não houve nenhuma modificação dos fatos a justificar a revogação da prisão preventiva. 3. Acusados residentes na Bolívia, conforme consta do dispositivo da sentença. A concessão de liberdade provisória poderia…

46 Artigo 83.º (Responsabilidade solidária do sócio) 46 Artigo 84.º (Responsabilidade do sócio único) 46 CAPÍTULO VIII Alterações do contrato 46 SECÇÃO I Alterações em geral 46 Artigo 85.º (Deliberação de alteração) 46 Artigo 86.º (Protecção de sócios) 47 SECÇÃO II Aumento do capital 47 Artigo 87.º (Requisitos da deliberação) 47 Artigo 88.º (Eficácia interna do aumento de capital) 47 Artigo 89.º…

Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a verificação de possível violação a direito do recorrente, não merecendo ser conhecidos os recursos interpostos com a intenção exclusiva de defender interesses particulares consubstanciados em mera expectativa de direito. Acórdão 257/2011 Plenário (Sumário) Autor…