é Possível A Alteração Posterior Desta Multa Durante A Execução Ou Esta Alteração Implicaria Violação Da Autoridade Da Coisa Julgada

de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e…

A Deus por permitir a conclusão do presente trabalho. Aos meus pais Juarez e Maria pelo apoio e incentivo e pelo exemplo de dignidade transmitido cotidianamente. À Professora Beatriz de Castro Rosa, minha orientadora que me auxiliou na realização desta monografia. À Conceição e às minhas irmãs Patrícia e Wana, exemplos de otimismo, força e solidariedade. Aos meus filhos Beatriz, Guilherme (in memoriam) e Marina de Fátima motivos da minha existência. Agradeço a atenção dispensada por…

Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de competência, as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais (preventiva, de precaução, reparatória e de urgência) e o regime da coisa julgada. Cuida-se da participação pelo…

Interface / Sergio Liuzzi e Gustavo Liuzzi Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os Autores OSWALDO OPITZ nasceu na cidade de Santa Maria, Rio Grande do…

Rafael Augusto De Conti Filosofia & Dir eito ESCRITOS SELECIONADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2008 1ª Edição DIREITOS AUTORAIS I. O manuseio do conteúdo desta obra implica na aceitação das seguintes normas: 1. É permitida a reprodução parcial desta obra, seja por qual meio for (impresso­material ou eletrônico­virtual), desde que: (i) haja reprodução literal do texto, o qual deve estar entre aspas (“texto”) ou em itálico (texto);

elaboração do presente trabalho. 6 EPÍGRAFE “(...) O critério da verdadeira justiça é de fato o de se querer para os outros aquilo eu se quer para si mesmo, e não de querer para si o que se deseja para os outros, o que não é a mesma coisa. Deus pôs no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo que cada um de ver os seus direitos respeitados. Na incerteza o que se deve fazer para o semelhante, em dada circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como

crítica. É, também, a razão pela qual, primeiro, se enunciam noções elementares, quase que evidentes, para progressivamente tornar-se possível a plena deter­minação conceitual. Na árvore do saber, os conceitos equivalem aos frutos maduros. Não será demais ponderar que, com este livro, se demonstra que a teoria tridimensional do Direito, além de seus possíveis va­lores no plano filosófico, abre algumas perspectivas originais tam­bém no plano da Teoria Geral do Direito. De…

pro tempore do Cartório Criminal da Comarca de Costa Marques/RO; II – Designar a servidora em referência para exercer o cargo em comissão de Diretora de Cartório Criminal da Comarca de Costa Marques/RO, DAS-3; III – Efeitos a partir da publicação desta Portaria. Portaria N. 0558/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Cessar os efeitos da Portaria n. 0386/2007-PR, publicada no DJ n. 26, de 08/02/2007, referente à designação do servidor DARWIN

Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), por terem me dispensado para realizar o mestrado, possibilitando que me dedicasse exclusivamente à minha pesquisa. À Professora Doutora Marcia Eliane Alves de Souza e Mello, que durante todo o mestrado foi mais que uma sábia orientadora. Sem sombra de dúvida, sem o seu apoio, amizade e companheirismo, eu não teria chegado até onde cheguei. A você, todo o meu carinho e o meu muito obrigado. Aos Professores Doutores…

Comarca de Triunfo, pelos ensinamentos transmitidos ao longo desses quase dois anos de estágio junto ao seu Gabinete. Às amigas Fernanda dos Anjos Campos e Karin Pereira Martin, em face da ajuda para a pesquisa. Por fim, a todos os juristas que, durante a pesquisa, demonstraram os seus conhecimentos e fundamentaram as minhas idéias, estando presentes nas notas de rodapé do trabalho e nas referências bibliográficas. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por…