é Possível A Alteração Posterior Desta Multa Durante A Execução Ou Esta Alteração Implicaria Violação Da Autoridade Da Coisa Julgada

Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 10-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo…

ADMINISTRATIVOS ... . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na situação-problema acima, explique a distinção entre revogação e anulação do ato administrativo, abordando a competência do Poder Judiciário para revogar ou anular os atos…

C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com…

comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> O pacto comissório é a cláusula inserida na compra e venda pela qual os contraentes anuem que a venda não se desfaça. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A reserva de domínio é estipulada em contrato de…

logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a natureza, pois vou copiar esse engendramento natural para a Justiça.”  Assim, a Justiça, na antiguidade, caminhava desta maneira. Existia proposta de organização de sistema? Resposta: Sim, mas sem a ciência, sem a técnica.  Lembrete: toda vez que alguém falar em sistema, deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja,…

direito e que terminam por prejudicar o trabalho forense. No intuito de analisar algumas incoerências originadas pela Lei 12.015/2009, no que concerne à ação penal do crime de estupro cometido com lesão corporal leve, grave ou morte e a aplicação desta nova lei no tempo, será realizada pesquisa bibliográfica e eletrônica. Para análise do presente tema, foi necessário estruturar o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo tratará do instituto da ação penal, discorrendo sobre sua…

pesquisa desta edição é principalmente a jurisprudência do Tribunal de Contas mineiro, é imprescindível que os gestores busquem a constante atualização, verificando novos julgados, seja por esta Corte ou por outros Tribunais do país, propondo e fomentando a discussão do tema e de novas teses sobre conceitos e entendimentos que, porventura, necessitem ser revisitados. Como afirmado quando da primeira edição especial da Revista do TCE, a efetiva democratização da jurisprudência é…

também noções essenciais à formação de uma consciência jurídica. Além de descortinar os horizontes do Direito pelo estudo dos conceitos jurídicos fundamentais, a Introdução lança no espírito dos estudantes, em época própria, os dados que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser aplicado nos campos específicos do conhecimento jurídico.[9] 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito Generated by ABC Amber LIT Converter,…

Capa Roney Camelo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 6-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À Beatriz. ÍNDICE QUARTA PARTE DIREITO DOS CONTRATOS…

também noções essenciais à formação de uma consciência jurídica. Além de descortinar os horizontes do Direito pelo estudo dos conceitos jurídicos fundamentais, a Introdução lança no espírito dos estudantes, em época própria, os dados que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser aplicado nos campos específicos do conhecimento jurídico.[9] 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito Generated by ABC Amber LIT Converter,…