é Possível A Alteração Posterior Desta Multa Durante A Execução Ou Esta Alteração Implicaria Violação Da Autoridade Da Coisa Julgada

BANCA EXAMINADORA ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 4 RESUMO A proposta desta tese é aplicar os pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico na construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a Teoria dos Valores,…

experiência. Mas, se sua origem ocorre na experiência, mesmo havendo o tratamento das coisas sensíveis pelos juízos racionais ou apriorísticos – com sede na razão – o que aqui se destaca é a necessária existência do fenômeno, ao delinear que o homem, antes de tudo, de acordo com os objetos e os instrumentos que estão à sua disposição, é vida, é fenômeno, ator-produtor desta ciência cultural chamada Direito. Desta forma, com base na vida, no fato e, portanto, no fenômeno, eclodiu o…

jurídicos, o Excelentíssimo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a nova codificação civil em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a qual contou com a presença de representantes dos três Poderes constituídos, de diversas autoridades, em especial os juristas remanescentes da Comissão originariamente designada para a elaboração do respectivo texto, e dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País. Assim como foi honroso e emocionante estar presente à…

como é o caso do Ministério Público, mas também e principalmente, de toda a população, razão de ser da existência das mesmas. Temos certeza de que esta obra trará grande contribuição para o aperfeiçoamento de trabalhos e ações que estejam em execução nesta área, bem como estimulará e subsidiará o desenvolvimento de novos estudos e pesquisas engajadas na melhoria da sociedade como um todo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ciente da responsabilidade de seu papel de…

coexistência e cooperação – suportabilidade mútua 3. ORDEM JURÍDICA DA SOCIEDADE INTERNACIONAL A ordem jurídica da sociedade internacional é descentralizada, uma vez que em tal âmbito jurídico não existe centralização de poder, bem como uma autoridade com poder de impor aos Estados suas decisões. Em outras palavras, não existe nenhum órgão com jurisdição geral capaz de obrigar os Estados a decidirem ali seus conflitos. Dessa forma, pode-se afirmar que as relações jurídicas…

Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2. Descumprimento da convenção coletiva de trabalho. LTr, São Paulo, n.° 54-7/854, jul. 1990. 3. Franchising ou contrato de trabalho? Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 9, texto 2/4990, p. 161, 1991. 4. A multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para aquisição de moradia. Orientador Trabalhista - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida trabalhista da fazenda pública.…

também noções essenciais à formação de uma consciência jurídica. Além de descortinar os horizontes do Direito pelo estudo dos conceitos jurídicos fundamentais, a Introdução lança no espírito dos estudantes, em época própria, os dados que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser aplicado nos campos específicos do conhecimento jurídico. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 1. Filosofia do Direito - A Filosofia do Direito é uma reflexão sobre…

constar de meus juízos que não se apresentasse tão clara e distintamente a meu espírito que eu não tivesse motivo algum de duvidar dele. o SEGUNDO, o de repartir cada uma das dificuldades que eu analisasse em tantas parcelas quantas fossem possíveis e necessárias a fim de melhor solucioná-las. o TERCEIRO, o de conduzir por ordem meus pensamentos, iniciando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para elevar-me, pouco a pouco, como galgando degraus, até o…

baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o material atualizado. Os assuntos deste Manual estão catalogados num sumário e o usuário poderá ter acesso ao respectivo conteúdo, consultando a…

seja, a Adoção é de extrema relevância em nossa sociedade por se tratar de uma das vertentes do Direito de Família. Sabendo que para uma criança ou adolescente não existe lugar melhor para se viver do que no seio da uma família, independentemente desta ser consangüínea ou adotiva. A etimologia da palavra família vem do latim “famulus”, que significa o que serve, sendo assim, a palavra família é descrita como unidade básica da sociedade formada por indivíduos com ancestrais em…