è Caso De Julgamento Antecipado Da Lide

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESO O julgamento conforme o estado do processo está insculpido no capítulo V, Título VIII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO, e se divide em três seções, da extinção do processo, do julgamento antecipado da lide e do saneamento do processo, acima descritas. O referido instituto pode levar o juiz a seguir dois caminhos distintos. O primeiro deles é o que resultará num julgamento antecipado, através de sentença terminativa ou definitiva, e o outro é o…

adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; Determinar a ouvida do autor em 10…

diante da revelia. A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalta-se que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, há revelia. Importa ressaltar que o réu não tem o dever de responder ao processo, mas tem um ônus de fazê-lo, pois em caso de inexistência de resposta, o mesmo será tratado como ausente no processo, tendo algumas consequências jurídicas particularizadas para esta situação. Quando…

absoluta, por ser presumida (art.319, CPC) b) prazos correm sem intimação: dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem sua comunicação formal (art. 322, CPC); c) julgamento antecipado da lide, se cabível (art. 330, II, CPC). OBS.: A Revelia no procedimento sumário, ocorre nos mesmos casos e com os mesmos efeitos do procedimento ordinário. Há, contudo, uma peculiaridade, de acordo com o art. 277, § 2º, pois o não comparecimento do réu à audiência de…

INDIVIDUAL NA QUAL RECLAMA O LESADO, SUPOSTO PESCADOR ARTESANAL, PREJUÍZOS MATERIAL E MORAL EM FACE DAS EMPRESAS PRODUTORA (ARCELORMITTAL BRASIL S/A) E TRANSPORTADORA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL LTDA.) DA CARGA NAUFRAGADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE. REQUERIMENTO DAS DEMANDADAS, EM MOMENTO OPORTUNO, DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANTO A FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE. DÚVIDAS QUANTO À CONDIÇÃO DE PESCADOR DO…

perante Vossa Excelência, nos moldes do art. 522 do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele conhecer e apreciar. Em tempo, pugna o agravante, se for o entendimento do MM. Juiz de Direito, pela reforma da decisão…

os enunciados abaixo e responda ao que é solicitado. Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando…

os fatos. Veja-se que não se está, portanto, neste caso, diante de uma das hipóteses que permitem o julgamento antecipado da lide, previstas no artigo 330 do Código de Processo Civil. Vejamos. O inciso I do aludido dispositivo prevê que poderá haver julgamento antecipado da lide apenas quando a questão de mérito for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver a necessidade de produção de provas em audiência, o que não é o caso, já que as ações de destituição do poder…

Primeiramente, urge relatar que a execução é cabível ao caso em tela. Isso porque o Código de Processo Civil, em seu artigo 566, I, dispõe que pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo, verificado o inadimplemento do devedor (Art. 580), vejamos: Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível

1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). RESPOSTA: O Julgamento antecipado da…